Um pouco da História da Educação Infantil no Brasil...

                                

       Para nos situarmos acerca das práticas pedagógicas atuais existentes no universo da Educação Infantil é importante contextualizar como se deu o processo e a expansão dessa etapa educacional no Brasil.

    A Educação Infantil é uma atividade historicamente vinculada a “produção humana” e exercida essencialmente por mulheres, demonstrando assim uma relação intima com a capacidade de amar e cuidar, sentimentos estes ligados a natureza da mulher, diferente de outros níveis educacionais que inicialmente eram ocupações masculinas também, mas que se feminirizaram ao longo do tempo. (Rosemberg, 1999)
 
     É importante contextualizar que no Brasil a criação das creches foi pensada não para a “produção” de qualquer ser humano, mas sim, para atender aos filhos recém-libertos de mães escravas.

Tais serviços prestados a primeira infância não eram considerados direito das crianças e da família e muitas vezes prestados também por entidades religiosas e filantrópicas, além do poder publico, visto ainda como uma doação que se fazia sem grandes investimentos. Era comum que as populações das periferias e favelas se unissem para criar espaços coletivos para acolher suas crianças, organizando creches e pré-escolas comunitárias, em sua grande maioria sem a colaboração do estado. (Becker, 2008)

Com a participação das mulheres no mercado de trabalho nas ultimas décadas houve uma expansão da demanda de Educação Infantil configurando um perfil de atendimento em massa.

Ao longo da década de 70 e 80 novas idéias começaram a surgir através dos movimentos das mulheres e contando com a participação dos próprios educadores a fim de superar o modelo assistencialista e implementar um caráter educativo a Educação Infantil, bem como, proporcionar aos professores uma formação e remuneração digna. (Rosemberg, 1999)

Com a promulgação da Constituição de 1998 a Educação Infantil, composta pelas creches e pré-escolas passou a ser dever do estado e direito da criança.

É importante enfatizar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) reforça o atendimento em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 6 anos de idade.

Em 1996 foi promulgada a lei que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) onde reafirma o dever do Estado com a Educação Infantil. E ainda refere-se na seção II, artigo 299 a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade”

Considerando o papel e responsabilidade do Estado com a  Educação Infantil  explícito na LDB e avaliando as Políticas Publicas relativas a Educação Nacional, o Ministério da Educação e do Desporto (MEC) propõe um Referencial Curricular Nacional  para a Educação Infantil  (RCNI) no ano de 1998.

Este documento foi elaborado com o objetivo de referenciar e orientar os profissionais da Educação na promoção de praticas educativas de qualidade a fim de ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças de 0 a 6 anos.

É importante salientar que este Referencial consiste em propostas curriculares de Educação Infantil de caráter flexível, ou seja, não é de uso obrigatório no sistema de ensino. No entanto, é um orientador do trabalho do professor de Educação Infantil de modo que “favorece o diálogo com propostas e currículos que se constroem no cotidiano das instituições, sejam creches, pré-escolas ou nos diversos grupos de formação” (RCNI, 1998, Pág.14)

Em consonância com o RCNI , em 1999 o Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Infantil tendo este documento caráter mandatório.

As Diretrizes buscam reforçar nos princípios, fundamentos e procedimentos da Educação Básica  subsídios para novas propostas pedagógicas objetivando o educar e o cuidar das crianças de 0 a 6 anos.

No ano de 2006 foram elaborados os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil  que consiste em referenciais a serem utilizados pelos sistemas educacionais (creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil).

Este é mais um documento que foi produzido com o objetivo de contribuir para um processo democrático de implementação das Políticas Públicas para as crianças de 0 a 6 anos que enfatiza também a importância da formação e valorização do profissional da Educação que atua na Educação Infantil.

Em um âmbito municipal ações importantes também foram discutidas e realizadas a fim de garantir uma maior atenção para a Educação Infantil. No ano de 2007 a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo com o objetivo de subsidiar a prática educacional e a reflexão do profissional e assim construir um novo paradigma para a Educação Infantil formulou uma orientação curricular baseada na concepção de Educar e Cuidar, pilares fundamentais para o trabalho com crianças de 0 a 6 anos.

Diante desse novo cenário brasileiro com Políticas Publicas mais sólidas baseadas em discussões e reflexões  direcionadas ao acesso e qualidade da Educação Infantil bem como a formação e valorização do professor que atua com a primeira etapa da educação básica é possível promover também mais estudos e ações pedagógicas para a Educação Especial de crianças de 0 a 6 anos.

Referências:

BECKER, F. da R.; Educação infantil no Brasil: a perspectiva do acesso e do financiamento. Disponível em: < http://www.rieoei.org/rie47a07.htm > Acesso em: 02 mar. 2011

BRASIL. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: MEC, 1998ª

BRASIL. Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional. LDBEN, nº 9.394. Brasília: Câmara Federal, 1996.

BRASIL.. ECA _ Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990

BRASIL / Ministério da Educação e Cultura. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil; Resolução n. 1, de 7/4/1999, Brasília: MEC, 1999

BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: Apresentação. Brasília, DF: MEC/SEF, 1996

BRASIL/ Ministério da Educação e Cultura. Conselho Nacional de Educação. Orientações Curriculares: Expectativas de Aprendizagens e Orientações Didáticas para a Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação – São Paulo: SME/DOT,2007